Termos de Utilização

1 - Regrasíndice

Os Termos de utilização e condições apresentadas estipulam os termos em que é prestado o serviço do TrocaTudo e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação de qualquer serviço do TrocaTudo está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do TrocaTudo, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

2 - Serviçosíndice

O TrocaTudo é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objectivo de facilitar a divulgação de intenções de troca de produtos bem como a comunicação entre as pessoas envolvidas na troca.

O registo na plataforma do TrocaTudo e a colocação de anúncios são serviços gratuitos, que têm em conta o princípio do utilizador comedido.

O TrocaTudo não tem acesso ou controlo sobre os produtos ou condições comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na sua troca. Por isso, o TrocaTudo não garante a qualidade, segurança, legalidade, veracidade ou exactidão dos produtos anunciados, bem como a capacidade dos respectivos anunciantes para trocar os produtos, não garantindo assim que ambas as partes completem a transacção.

3 - Acessoíndice

Não tendo o TrocaTudo um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do TrocaTudo, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, o TrocaTudo não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A qualquer interessado pode corresponder apenas um registo, podendo o TrocaTudo cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos no TrocaTudo são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

4 - Termo de utilizaçãoíndice

  1. É permitido colocar um anúncio relacionado com um item em particular. O mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado;
  2. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva;
  3. O TrocaTudo não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo nesta página;
  4. O TrocaTudo pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;
  5. O TrocaTudo pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar anúncios ou enviar mensagens), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes nesta página;
  6. O TrocaTudo empenha-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente todas as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do TrocaTudo;
  7. O TrocaTudo não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no TrocaTudo, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o TrocaTudo isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;
  8. O TrocaTudo não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção;
  9. Não é permitido trocas ou negociações com dinheiro entre utilizadores.

5 - Termo de responsabilidadeíndice

Ao aceitar os presentes termos e condições de serviço, o utilizador obriga-se a:

  1. Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no TrocaTudo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  3. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  4. Não anunciar qualquer troca, compra, venda, contratação ou prestação de serviços ou produtos ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  5. Cumprir todas as obrigações decorrentes na troca dos produtos ou serviços comunicados através dos seus anúncios ou mensagens no TrocaTudo;
  6. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado;
  7. Enquanto interessado num anúncio (negociante), nunca tentar comprar ou negociar com dinheiro.

6 - Conteúdo e Anúnciosíndice

O TrocaTudo não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios ou mensagens colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do TrocaTudo.

Os anúncios, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

  1. Estar colocados na categoria mais indicada ao produto ou serviço;
  2. Os anúncios colocados no TrocaTudo, devem ser apenas referentes à intenção de troca, não sendo aceites anúncios de procura e muito menos de venda;
  3. Os produtos e serviços anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros; Têm de ter disponibilidade imediata (não é permitido anunciar artigos que não estejam na posse directa do anunciante; não sendo aceites qualquer tipo de reservas);
  4. Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte lista de artigos proibidos:


  5. a) Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/ (link de apoio, deverá informar-se melhor junto das entidades competentes);

    b) Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos, artigos audiovisuais, textuais ou semelhantes, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte da troca, este tipo de cópias;

    c) Drogas, narcóticos e tabaco;

    d) Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a "aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título" de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados (exemplo: Sinais odificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam os canais codificados da NOS ou MEO;

    e) Fogo-de-artifício e derivados;

    f) Bebidas alcoólicas;

    g) Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;

    h) Esquemas em pirâmide / multi-nível;

    i) Animais cuja troca não esteja de acordo com a legislação portuguesa actualmente em vigor, especialmente todos os espécimes inscritos nos Anexos da CITES, em particular no anexo I A, têm de ser certificados, mesmo que sendo antiguidades (Decreto-Lei n. 114/90, de 5 de abril; Portaria n. 236/91, de 22 de março);

    j) Modchips / Jailbreak;

    k) Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio;

    l) Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa;

    m) Órgãos humanos;

    n) Réplicas e contrafacções;

    o) Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);

    p) Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes;

    q) Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);

    r) Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;

    s) Ofertas de timesharing;

    t) Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89;

    u) Dinheiro.

  6. Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

  7. a) Conteúdo vulgar ou ofensivo;

    b) Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;

    c) Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;

    d) Informação falsa ou dúbia;

    e) Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o TrocaTudo como serviço;

    f) Publicidade;

    g) Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;

    h) Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;

    i) Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente à venda;

    j) Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;

    k) Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado;

    l) Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do utilizador anunciante.

  8. O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o TrocaTudo cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.;
  9. O anunciante autoriza o TrocaTudo a utilizar livremente os conteúdos inseridos no seu anúncio de um produto ou serviço (por exemplo, em promoção do serviço).

7 - Cookiesíndice

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que contêm letras e números que podem ser instalados no seu dispositivo sempre que visita um website ou usa uma aplicação. Usamos cookies para melhorar a sua experiência na nossa Plataforma lembrando-nos das suas preferências. Por exemplo, em muitos websites de comércio eletrónico (E-commerce), se adicionar um item a um carrinho de compras online sem completar o processo de compra (checkout), da próxima vez que visitar o mesmo website poderá ainda ver o mesmo item no seu carrinho de compras. Este é um exemplo de como os cookies são usados para registar as suas preferências. Se não usar cookies, a sua experiência na nossa Plataforma não será tão intuitiva. Para mais informações sobre cookies, visite http://www.allaboutcookies.org. ou https://pt.wikipedia.org/wiki/Cookie (informática).

Usamos cookies para: Para melhorar as nossas medidas de segurança e detetar quaisquer atividades fraudulentas. Para analisar o modo como a nossa Plataforma é acedida e utilizada, bem como o seu desempenho. Usamos esta informação para manter, operar e melhorar continuamente os nossos serviços.

É importante ter em conta que se escolher bloquear os cookies que instalamos, poderá não ser capaz de aceder a parte ou à totalidade dos nossos serviços. Para saber mais informações sobre como apagar cookies consulte https://pt.wikihow.com/Limpar-Cache-e-Cookies ou contacte-nos.

8 - Utilizador comedidoíndice

De forma a garantir uma elevada qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo situações abusivas ou que coloquem em causa a performance do serviço prestado, o TrocaTudo aplica uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios.

Cada utilizador encontra-se limitado a 10 anúncios. O TrocaTudo reserva o direito de modificar este número em qualquer momento.

Caso o utilizador deseje ultrapassar este limite, tal poderá ser permitido mediante taxas adicionais na colocação de anúncios.

9 - Política de Privacidadeíndice

A Política de Privacidade poderá ser consultada no seguinte Link: Política de Privacidade.

Caso o TrocaTudo altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis no link anterior.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte-nos.

11 - Notificaçõesíndice

Os utilizadores concordam em receber newsletters do TrocaTudo bem como notificações relacionadas com o TrocaTudo, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições de serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo.

12 - Ficheiros de registo estatísticoíndice

São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao TrocaTudo. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas.

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.